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0001807-68.2016.4.01.3803
Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 29.180,74
Orgao julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
HEITOR BENATI DE PAULA E SILVA
CPF 032.***.***-07
Advogados / Representantes
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/02/2026, 11:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 00:43Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 00:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/02/2026, 01:41Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 09:48Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
12/01/2026, 19:11Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 16:48Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
01/12/2025, 12:28Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84
22/11/2025, 07:12Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
24/10/2025, 13:15Expedição de mandado
23/10/2025, 19:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/09/2025, 11:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/09/2025, 11:03Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 00:43
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2025, 14:34
OUTROS
•23/10/2024, 10:20
OUTROS
•20/06/2022, 12:35