Execução Fiscal 0026579-95.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 339.506,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEKSEY LANTER CARDOSO

CPF·Representa: Autor

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA 15009·CPF·Representa: Réu

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 13933·CPF·Representa: Réu

REBBECA FERREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

Terceiro

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 08:54

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 20:14

Juntada de Certidão

08/03/2023, 20:14

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:39

Juntada de manifestação

03/10/2022, 16:09

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 18:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/09/2022, 18:08

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 08:54

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 20:14

Ato ordinatório

•27/09/2022, 10:45

08/03/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 20:14

Juntada de Certidão

08/03/2023, 20:14

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:39

Juntada de manifestação

03/10/2022, 16:09

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 18:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/09/2022, 18:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:32

Juntada de outras peças

20/01/2022, 17:01

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 13:04

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:57

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:01

Juntada de manifestação

31/05/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026579-95.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026579-95.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:12

Juntada de volume

30/04/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2021, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2021, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2020, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS

08/07/2020, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 15:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN

09/12/2019, 15:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - Obs: PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/12/2019, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

29/10/2019, 16:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/10/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO

31/05/2019, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/02/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

05/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2017, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2016, 13:28

INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 18:50

Ato ordinatório

•13/10/2021, 10:30