Execução Fiscal 0008010-71.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 972,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMON MANGIA BARROS

CPF

Reu

CECILIA LEOPOLDINA FERREIRA HOLANDA

CPF

Reu

EURIPEDES DONIZETE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG 135541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/12/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/10/2025, 11:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:35

Decisão interlocutória

29/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/02/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 15:50

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/12/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 21:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:08

OUTROS

•19/04/2024, 17:13

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legal

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/10/2025, 11:35

Juntada de certidão

22/10/2025, 11:35

Decisão interlocutória

29/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/02/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:36

Decisão interlocutória de Mérito

19/04/2024, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 15:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/09/2023, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:31

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/02/2023.

08/03/2023, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Edital.

02/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 16:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/07/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 09:23

Juntado(a) - Habilitação em processo

09/11/2021, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 08:45

Juntado(a) - Habilitação em processo

21/05/2021, 08:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008010-71.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/01/2011, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2010, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 06/9/10

15/09/2010, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2010, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 13:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2009, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/09/2009, 13:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2009, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2009, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2009, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2009, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO E REGISTRO

12/12/2008, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2008, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2008, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2008, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2008, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2008, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2008, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2008, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2007, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA CREA

06/07/2007, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2007, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - portaria 005/2006 mandado unico

11/01/2007, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2007, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 180 DIAS PORTARIA 05/2006/1ª VARA

26/05/2006, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 12:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2006, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2006, 15:35

OUTROS

•23/03/2022, 16:11

OUTROS

•01/10/2021, 15:25

OUTROS

•11/05/2021, 16:21