Execução Fiscal 0011722-69.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 16.598,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:45

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 17:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:03

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:45

Arquivado Provisoramente

08/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 17:10

Despacho

•12/05/2021, 12:32

07/06/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 17:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:03

Juntada de volume

30/04/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 04/05/2016.

02/05/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Parcelamento

14/04/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 14:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/11/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO N. 2009.01.00.036392-0

23/06/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2009, 12:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/07/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/03/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

18/08/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N. 11.457/2007

22/07/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 20:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

07/11/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/11/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/11/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/11/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2007, 13:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/10/2007, 13:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/10/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 04 E 18/12/2007

18/10/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2007, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

06/07/2007, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2006, 11:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2006, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2006, 08:59