Execução Fiscal 0000636-88.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 13.714,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:25

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:04

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:53

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 14:01

15/06/2022, 01:25

Juntada de manifestação

14/06/2022, 14:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

08/06/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:04

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000636-88.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS CABOS INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:18

Juntada de volume

30/04/2021, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/04/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

04/04/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

30/10/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 18:16

CITACAO: ORDENADA

08/04/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/07/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:10

CITACAO: ORDENADA

13/04/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2012, 11:46

INICIAL AUTUADA

15/02/2012, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2012, 13:58