Execução Fiscal 0000729-84.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 258.502,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONALDO ADRIANO GIULIATTE

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

IND. E COMERCIO GIULIATTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO GIULIATTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:02

Publicado Citação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 23:05

Expedição de Edital.

04/04/2025, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

04/06/2024, 21:28

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:11

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 18:09

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO ADRIANO GIULIATTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:02

Publicado Citação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 03:27

Despacho

•03/05/2023, 14:13

04/04/2025, 23:05

Expedição de Edital.

04/04/2025, 23:05

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

04/06/2024, 21:28

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:11

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 18:09

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

29/04/2023, 12:56

Juntada de Certidão

29/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 23:56

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 23:55

Juntada de certidão

27/09/2022, 23:49

Juntada de Certidão

27/09/2022, 23:47

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 22:32

Conclusos para decisão

16/06/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

26/03/2022, 11:24

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:41

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de IND. E COMERCIO GIULIATTE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-84.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COMERCIO GIULIATTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COMERCIO GIULIATTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-84.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IND. E COMERCIO GIULIATTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COMERCIO GIULIATTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

18/07/2020, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

25/03/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2019, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE

21/08/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/04/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 95

06/07/2017, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

04/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/04/2017, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 12:25

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2017, 13:29

Ato ordinatório

•27/09/2022, 23:55

Despacho

•15/08/2022, 22:32

Ato ordinatório

•04/03/2022, 11:07

Despacho

•11/02/2022, 10:27