Execução Fiscal 0029226-07.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 35.781,12

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GAS HELEN & RIBEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:24

Juntada de outras peças

23/09/2024, 14:45

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 10:59

E-mail

•06/09/2024, 13:45

11/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:24

Juntada de outras peças

23/09/2024, 14:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:26

Juntada de devolução de mandado

21/08/2024, 21:27

Juntada de devolução de mandado

21/08/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 21:27

Juntada de devolução de mandado

21/08/2024, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

17/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:19

Juntada de exceção de pré-executividade

26/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:44

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2024, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2024, 08:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:41

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:30

Publicado Citação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 13:34

Expedição de Edital.

21/06/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS HELEN & RIBEIRO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029226-07.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARLENE ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GAS HELEN & RIBEIRO LTDA - ME MARLENE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029226-07.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARLENE ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GAS HELEN & RIBEIRO LTDA - ME MARLENE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13/11/2019

18/11/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADOS POR BIANO

08/02/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR FERNANDO

22/01/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - À DPU - RETIRADOS PELA AUTORIZADA ISABELLA REZENDE DE CASTRO

03/08/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2015, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:51

INICIAL AUTUADA

23/10/2013, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2013, 10:55

Decisão

•02/09/2024, 15:39

Despacho

•19/08/2024, 10:12

Decisão

•18/02/2024, 08:04

Ato ordinatório

•08/02/2023, 15:57

Ato ordinatório

•16/11/2021, 15:49