Execução Fiscal 0003005-74.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 920.132,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOR PNEUS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:51

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOR PNEUS COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003005-74.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOR PNEUS COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOR PNEUS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 18:51

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:32

Documentos

Sentença Tipo A

•08/02/2022, 15:32

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legal

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOR PNEUS COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003005-74.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOR PNEUS COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOR PNEUS COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 16:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA PFN.

28/05/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS.

09/05/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/05/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/04/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/04/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

16/01/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

15/01/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

22/03/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

01/12/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

16/11/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN

16/11/2017, 13:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - SEM PETIÇÃO DO ARQUIVO

16/11/2017, 13:25

BAIXA ARQUIVADOS - COM BAIXA

18/04/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/02/2008, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA SECAM.

12/02/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

26/11/2007, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2007, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2007, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2007, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZE ROBERTO. S/NR FLS

20/11/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

19/07/2006, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 14:00

INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2006, 15:41