Execução Fiscal 0002328-95.2007.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 20.302,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:39

Juntada de volume

30/04/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:26

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA em 16/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:25

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legal

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17/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:39

Juntada de volume

30/04/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2017, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - no bacen jud: desbloqueio

31/03/2017, 20:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2013

19/09/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2013

08/08/2013, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/04/2013

04/04/2013, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVA

25/03/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

15/10/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 31/10/2012

30/08/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/06/2012

06/06/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/05/2012

17/05/2012, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/05/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União (Fazenda Nacional).

03/02/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/01/2012

19/01/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A EXEQUENTE

16/01/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício da Sicoob AC Credi.

09/11/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Sicoob Crediriodoce.

09/11/2011, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) Ofício 2ª Vara, nº 1234.

09/11/2011, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) Ofício 2ª Vara, nº 1237

09/11/2011, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício 2ª Vara, nº 1236.

09/11/2011, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 2ª Vara, nº 1233.

09/11/2011, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Ofício à Coosef.

14/10/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta ao ofício/ 2ª Vara nº 1237/2011.

28/09/2011, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO 1237

24/08/2011, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO 1236

24/08/2011, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 1235

24/08/2011, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 1234

24/08/2011, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1233

24/08/2011, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2011, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/06/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo expedição de ofício, protocolo 10364.

25/04/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO, PROTOCOLO Nº 12819.

12/04/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2009, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN informa que incluiu impedimento para o veículo.

16/02/2009, 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 04

02/02/2009, 15:22

OFICIO EXPEDIDO - 004/2009.

07/01/2009, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2008, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 11:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente. Prazo de 10 dias.

07/12/2007, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

07/12/2007, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2007, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2007, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/10/2007, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2007, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 015304.

16/08/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2007, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NDA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

16/07/2007, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a citação, penhora e avaliação do executado.

08/06/2007, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2007, 10:24

INICIAL AUTUADA

24/05/2007, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 14:33