Execução Fiscal 0035757-88.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 260.445,15

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:40

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:40

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:58

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:54

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 10:57

Despacho

•14/06/2022, 10:54

17/05/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:40

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:40

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:58

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:54

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 21:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035757-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MG DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 18:22

Juntada de volume

30/04/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 23:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/04/2018, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/04/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

10/01/2018, 09:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO POR AR

09/01/2018, 09:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

28/11/2017, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2017, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 14:48

CITACAO: ORDENADA

20/11/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2017, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/11/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/10/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/10/2017, 15:04

INICIAL AUTUADA

19/10/2017, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2017, 10:11