Execução Fiscal 0058424-62.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.459,90

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SANTOS SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de SANTOS SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:27

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:25

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Nenhum documento disponível

09/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2022, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de SANTOS SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

12/02/2020, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/02/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/05/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/04/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2013, 11:29

INICIAL AUTUADA

12/11/2013, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2013, 13:01