Execução Fiscal 0036987-68.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 24.151,43

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE MELO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO CORREA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036987-68.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE MELO CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE MELO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 18:37

Juntada de volume

30/04/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 23:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO CORREA em 30/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2024, 15:51

Ato ordinatório

•22/08/2023, 12:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036987-68.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE MELO CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE MELO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 18:37

Juntada de volume

30/04/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 23:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANTONIO RAIMUNDO

04/11/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - ALTO DO ARMARIO

31/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/07/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/03/2019, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/04/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2018, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/02/2018, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COM AR

26/01/2018, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

19/12/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 14:28

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

20/11/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/11/2017, 12:18

INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 09:21

Ato ordinatório

•22/08/2023, 12:12

Despacho

•20/07/2022, 10:14