Execução Fiscal 0002224-36.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.046.220,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEFFERSON MALACHIAS

CPF

Reu

LUIZ DECIO DE ARAUJO

CPF

Reu

NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 69004·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA

OAB/MG 19123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:20

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 15:20

Juntada de manifestação

19/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:48

Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:12

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:20

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 15:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 15:20

Documento Comprobatório

•19/05/2022, 15:37

19/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:48

Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de JEFFERSON MALACHIAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 18:50

Juntada de volume

30/04/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2021, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/08/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/08/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/08/2019, 13:40

CITACAO: ORDENADA

01/08/2019, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

12/04/2019, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/11/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

26/10/2015, 18:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2015, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2260/2014 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

17/12/2014, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2260/2014 À JUSTIÇA FEDERAL DE CUIABÁ-MT. FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO LUIZ DÉCIO DE ARAÚJO

28/10/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

03/10/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER CITAÇAO DE CORRESPONSAVEL

28/06/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/05/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO REQUER VISTA DO AUTOS

29/04/2013, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2013, 08:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2013, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/04/2013, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2013, 10:20

CITACAO: ORDENADA - por edital

31/01/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

11/01/2013, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

05/11/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO NÃO CONSEGUIU ARRECADAR BENS ALGUNS NESTA FALÊNCIA.

30/10/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2012, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2012, 16:27

CITACAO: ORDENADA - mandado e edital

03/08/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

08/05/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER INCLUSÃO DO NOME DO SUBSCRITOR DESTA NO SISCON PARA ACOMPANHAR O PRESENTE FEITO.

17/11/2011, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO

04/03/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

12/01/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

16/11/2010, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/08/2010, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE A DEC DE FLS. 135/136

10/05/2010, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

19/11/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

22/10/2009, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/10/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 135/136

25/09/2009, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE- EXECUTIVIDADE

15/06/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2009, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA QUE CONCORDA COM O PEDIDO DE INCLUSÃO DO OUTRO SÓCIO-GERENTE.

14/01/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

29/10/2008, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER JUSTIÇA GRATUITA E A INCLUSÃO DE NOVOS SÓCIOS NOS AUTOS.

07/07/2008, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2008, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS.87. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. CITE-SE A EMPRESA E OS CO-RESPONSÁVEIS, VIA 'AR'.

28/04/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER JUNTADA DE ANEXO II DE CDA, INCLUSÃO E CITAÇÃO.

20/12/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2007, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se

30/05/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 19:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2007, 16:04

Despacho

•15/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

•15/10/2021, 17:51