Execução Fiscal 0000979-12.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.176,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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TRATORMAX COMERCIAL LIMITADA - ME

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Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MG 36101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:19

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

29/09/2025, 17:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa - documento anexado ao processo 00009782720064013807/MG

11/09/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2022, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:02

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:19

Baixa Definitiva

29/09/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

29/09/2025, 17:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa - documento anexado ao processo 00009782720064013807/MG

11/09/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 10:13

OUTROS

•05/05/2022, 09:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2022, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRATORMAX COMERCIAL LIMITADA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000979-12.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRATORMAX COMERCIAL LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRATORMAX COMERCIAL LIMITADA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 18:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 14:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2005738-9//737-5//8178-6//3008-0//20061017-1//1105-3//1018-5

14/06/2006, 13:42

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/06/2006, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2006, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2006, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

30/05/2006, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2006, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ cadastrar advogado

24/04/2006, 11:03

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/04/2006, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2006, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2006, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2006, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 17:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2006, 17:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2006, 16:54