Execução Fiscal 0040746-79.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.285.479,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

CONNECTION CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA

CNPJ

Reu

ML ELETRO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:21

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ML ELETRO S/A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:58

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:08

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:21

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

•03/09/2024, 09:53

03/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:14

Decorrido prazo de CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONNECTION CELULARES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ML ELETRO S/A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:58

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040746-79.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ML ELETRO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ML ELETRO S/A CONNECTION CELULARES LTDA CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040746-79.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ML ELETRO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ML ELETRO S/A CONNECTION CELULARES LTDA CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040746-79.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ML ELETRO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ML ELETRO S/A CONNECTION CELULARES LTDA CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040746-79.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ML ELETRO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ML ELETRO S/A CONNECTION CELULARES LTDA CTTC CENTRO TECNOLOGICO DE TELEFONIA CELULAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:05

Juntada de volume

30/04/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 23:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO

24/09/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

10/09/2020, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

10/09/2020, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

10/09/2020, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

06/09/2019, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/06/2019, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 27/05

02/04/2019, 06:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2019, 06:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2019, 06:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/03/2019, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2019, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

29/03/2019, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta

07/02/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota + consulta

07/02/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

25/01/2019, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2018, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/10/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn - 10d

19/10/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

19/10/2018, 09:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/08/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2018, 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2018, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 16/11

16/07/2018, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA PELO SEI

16/07/2018, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 959

06/07/2018, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2018, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 28/10

28/06/2018, 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 821

20/06/2018, 08:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/05/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

17/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/11/2017, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2017, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 26/02/2018

30/10/2017, 11:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 26/02/2018

26/10/2017, 12:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITA

26/10/2017, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1759

24/10/2017, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

14/09/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 09:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/06/2017, 12:04

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 761/2017

31/05/2017, 07:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/11/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO

25/10/2016, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 01/09

09/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

20/07/2016, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 03/08

12/07/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2016, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2016, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2016, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2016, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/04/2016, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

08/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/04/2016, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

01/04/2016, 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/02/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1497

04/11/2015, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1496

04/11/2015, 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 29/31.

03/11/2015, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pz 07/04/2015 - edital citação estante pilha 3

05/03/2015, 08:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2015, 08:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2015, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

04/03/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

28/03/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 08:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/12/2013, 18:13

INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 14:42

Ato ordinatório

•03/09/2024, 09:53