Execução Fiscal 0001910-96.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.383.663,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAPIDO RORAIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Juntada de manifestação

11/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 23:51

Juntada de Certidão

08/03/2022, 23:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:40

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001910-96.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO RORAIMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO RORAIMA LTDA MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA - (OAB: SP197857) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:50

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:41

Juntada de manifestação

11/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 22:57

Despacho

•08/03/2022, 23:51

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legal

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08/03/2022, 23:51

Juntada de Certidão

08/03/2022, 23:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 23:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de RAPIDO RORAIMA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:40

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001910-96.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPIDO RORAIMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO RORAIMA LTDA MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA - (OAB: SP197857) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/02/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS/02 VOL

16/01/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 293/017 FLS. 330/336.

15/10/2019, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/05/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/10/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

27/09/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/07/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/07/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2017, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/01/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

13/01/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

12/01/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

12/01/2017, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA 02 VOL.

27/11/2015, 12:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/11/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/11/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

10/11/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

10/11/2015, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 791.

18/12/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/12/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

04/12/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/07/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

29/05/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

10/02/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

23/01/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÁPIDO RORAIMA FLS. 253/272.

19/12/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 260/013 COM PETIÇÃO DA RÁPIDO RORAIMA FLS. 247/251.

04/12/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/11/2013, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/09/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 166/013 DA J.F. DE GUARULHOS-SP FLS. 221/230.

13/09/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/06/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/05/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/12/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

07/12/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 170/012 DE FLS. 150/153.

04/12/2012, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/11/2012, 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 170/2012

14/08/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

05/06/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

01/06/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2012, 10:52

INICIAL AUTUADA

15/03/2012, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2012, 14:36