Embargos à Execução 0061498-90.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Autor

ENAR LTDA

Terceiro

VIPASA VIDROS PADRAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(213)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Autor

ENAR LTDA

Terceiro

VIPASA VIDROS PADRAO S/A

Terceiro

CURTUME SOUZA AMADO LTDA

Terceiro

SOCIEDADE CONSTRUTORA ESPERANCA LTDA

Terceiro

UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

VIACAO TORRES LTDA

Terceiro

POSTO BANDEIRANTES LTDA

Terceiro

BETIM DIESEL MOTORES E VEICULOS LTDA

Terceiro

AUTOCAR S/A

Terceiro

TRANSOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

MAXDIESEL VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

Terceiro

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

Terceiro

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

Terceiro

AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA

Terceiro

JB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA

Terceiro

MULTISOM - RADIO PRINCESA DA MATA LTDA

Terceiro

AUTOCLA S/A

Terceiro

MINASMAQUINAS S/A

Terceiro

BRASVEL LTDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

BAVE LTDA

Terceiro

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

Terceiro

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

Terceiro

MAX NEUMANN 6 CIA LTDA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANADA

Terceiro

TRANSPORTADORA CANADENSE LTDA

Terceiro

CANADA INDORMATICA LTDA

Terceiro

CALDENSE DIESEL S/A

Terceiro

MONTES CLAROS DIESEL S/A

Terceiro

APA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA CAPARAO S/A

Terceiro

CONSTRUTORA CANNES LTDA

Terceiro

DOIS IRMAOS EMPREENDIMETOS LTDA

Terceiro

ELEA CONSULTORIA E MARKENTING S/C LTDA

Terceiro

TREVISO GV VEICULOS LTDA

Terceiro

LOPES & CIA LTDA

Terceiro

MOTOSMAR LTDA

Terceiro

VEMINAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

ENAR LTDA

Reu

VIPASA VIDROS PADRAO S/A

Reu

CURTUME SOUZA AMADO LTDA

Reu

SOCIEDADE CONSTRUTORA ESPERANCA LTDA

Reu

UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

VIACAO TORRES LTDA

Reu

POSTO BANDEIRANTES LTDA

Reu

BETIM DIESEL MOTORES E VEICULOS LTDA

Reu

AUTOCAR S/A

Reu

TRANSOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

MAXDIESEL VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

Reu

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

Reu

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA

Reu

JB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA

Reu

MULTISOM - RADIO PRINCESA DA MATA LTDA

Reu

AUTOCLA S/A

Reu

MINASMAQUINAS S/A

Reu

BRASVEL LTDA

Reu

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDA

CNPJ

Reu

BAVE LTDA

Reu

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

Reu

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

Reu

MAX NEUMANN 6 CIA LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANADA

Reu

TRANSPORTADORA CANADENSE LTDA

Reu

CANADA INDORMATICA LTDA

Reu

CALDENSE DIESEL S/A

Reu

MONTES CLAROS DIESEL S/A

Reu

APA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA

Reu

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CAPARAO S/A

Reu

CONSTRUTORA CANNES LTDA

Reu

DOIS IRMAOS EMPREENDIMETOS LTDA

Reu

ELEA CONSULTORIA E MARKENTING S/C LTDA

Reu

TREVISO GV VEICULOS LTDA

Reu

LOPES & CIA LTDA

Reu

MOTOSMAR LTDA

Reu

VEMINAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDA

CNPJ

Reu

RADIO PRINCESA DA MATA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MINAS DIESEL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:05

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Juntada de outras peças

02/10/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:05

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Juntada de outras peças

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/05/2021, 00:00

02/10/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO PRINCESA DA MATA LTDA. - EPP EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMINAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTOSMAR LTDA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES & CIA LTDA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOCAR S/A EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061498-90.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA LAEL VARELLA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETIM DIESEL MOTORES E VEICULOS LTDA EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - (OAB: MG11362) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

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03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:19

Juntada de volume

30/04/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 11:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/12/2017, 11:05

TRANSITO EM JULGADO EM

06/12/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

06/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/07/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00147.2017.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

30/06/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA À MASSA FALIDA DA MINAS DIESEL

20/03/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

16/03/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A MASSA FALIDA

06/03/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) prot. 408654 - fls. 127

25/04/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 409138 - FLS. 114/126

01/04/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM SUBSTABELECIMENTO

25/11/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO REU

25/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 119572 FL 110/112

23/11/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA. Nº DE REGISTRO E-CVD 02123.2015.00103800.2.00353/00032.

15/05/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO E ADVOGADO CADASTRADO

08/08/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 15:12

INICIAL AUTUADA

07/08/2014, 15:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/08/2014, 17:54

Intimação - Usuário do Sistema

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Todos os documentos(47)

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