Execução Fiscal 0008634-69.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.066,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:20

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•03/11/2021, 16:13

OUTROS

•03/11/2021, 15:58

04/02/2022, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 17:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008634-69.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 19:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

14/07/2015, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 14:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/07/2015, 14:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2015, 10:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2015, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF.DOC

15/05/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE UM ANO

02/09/2013, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

15/03/2013, 08:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/11/2012, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 15:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 16:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2011, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à exequente sobre fls.

01/07/2010, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado juntado aos autos

01/07/2010, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 10:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO6

09/05/2006, 16:10

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/04/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2006, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CADASTRAR ADVOGADO.

24/04/2006, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2006, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2005, 15:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2005, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2005, 09:34