Execução Fiscal 0007883-21.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.291,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO JOSE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:54

Baixa Definitiva

08/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:05

Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 00078832120154013811/TRF

09/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGDIV02 -> TRF6

27/09/2024, 13:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:58

Juntado(a)

27/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/08/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:58

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:54

Baixa Definitiva

08/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:05

TEXTO DIGITADO

•15/07/2024, 11:57

10/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:05

Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 00078832120154013811/TRF

09/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGDIV02 -> TRF6

27/09/2024, 13:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:58

Juntado(a)

27/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/08/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 15:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/09/2023, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 09:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/05/2023, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

31/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

04/10/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-21.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RENATO JOSE SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO JOSE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-21.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RENATO JOSE SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO JOSE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/01/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2021, 14:11

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2020, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/06/2020, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC-MG

28/01/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

06/02/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2019, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

16/01/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

21/11/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 17:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/10/2018, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

13/12/2017, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF 40

11/09/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

02/08/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

21/06/2017, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 10:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2017, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC MG

05/10/2016, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRC/MG

11/07/2016, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 18:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2016, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 13:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/05/2016, 14:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/04/2016, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2016, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2016, 12:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 11:23

OUTROS

•04/04/2024, 15:09

OUTROS

•29/08/2023, 16:49

OUTROS

•08/05/2023, 13:38

OUTROS

•02/05/2022, 17:23