Execução Fiscal 0009663-81.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.957,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO FERNANDES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado

20/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:56

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:56

Transitado em Julgado

20/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2025, 15:36

OUTROS

•02/05/2022, 20:16

20/08/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO FERNANDES SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009663-81.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP JOSE GERALDO FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009663-81.2010.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP JOSE GERALDO FERNANDES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 19:46

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA REUNIÃO

11/09/2012, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:27

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/04/2012, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 12:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2012, 14:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2011, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 18:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 18:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 15:23