Execução Fiscal 0008527-83.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2009

Valor da Causa

R$ 23.727,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:05

Publicado Sentença Tipo A em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:56

Todas as movimentações(86)

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:05

Publicado Sentença Tipo A em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:57

Documentos

Sentença Tipo A

•11/07/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008527-83.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:40

Juntada de certidão

30/04/2021, 19:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2020, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

17/10/2016, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2016, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2016, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2014, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2013, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2013, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

24/06/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informação sobre cumprimento de carta precatória

07/02/2013, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar precatória

30/11/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2012, 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1141

03/08/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2009, 18:01

INICIAL AUTUADA

03/12/2009, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2009, 15:09