Execução Fiscal 0006888-69.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 4.582,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORNEARIA BORORO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:11

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de TORNEARIA BORORO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:51

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:45

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de TORNEARIA BORORO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:11

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 15:54

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de TORNEARIA BORORO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/09/2021, 16:12

06/11/2021, 05:51

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:45

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de TORNEARIA BORORO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006888-69.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORNEARIA BORORO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORNEARIA BORORO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:53

Juntada de certidão

30/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/09/2011, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivados provisóriamente -art.20 lei 10.522/02

30/05/2008, 10:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/05/2008, 10:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/05/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

29/11/2007, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA PELA PFN.

28/11/2007, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS.

12/07/2006, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria da Fazenda Nacional

10/07/2006, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

16/02/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2005, 18:46

INICIAL AUTUADA

24/11/2005, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2005, 17:10