Execução Fiscal 0004357-10.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2005

Valor da Causa

R$ 98.296,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FRAPORTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:19

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRAPORTI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:08

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DE REUNIÃO DE PROCESSOS

10/09/2012, 12:30

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:19

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRAPORTI - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRAPORTI em 16/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2021, 00:28

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:08

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DE REUNIÃO DE PROCESSOS

10/09/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO LANCADA EM RAZÃO DA REUNIÃO REALIZADA

04/04/2011, 12:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/04/2011, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de edital

22/06/2009, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2009, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2009, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2009, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2009, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2008, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/04/2008, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETIVADAS RETIFICAÇOES DE AUTUAÇAO

30/08/2007, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expeça-se mandado com urgência.

02/05/2007, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CORREIOS.

21/07/2006, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria da Fazenda Nacional

11/07/2006, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

16/02/2006, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2005, 14:32

INICIAL AUTUADA

24/11/2005, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2005, 14:53