Execução Fiscal 0037475-21.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.765,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 15:27

Juntada de Certidão

09/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:57

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:39

Publicado Edital em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 13:08

Expedição de Edital.

10/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037475-21.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:22

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2022, 15:27

Juntada de Certidão

09/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 16:44

Reportar Problema

legal

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21/03/2022, 08:39

Publicado Edital em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 13:08

Expedição de Edital.

10/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037475-21.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:22

Juntada de volume

30/04/2021, 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

21/08/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 03/08/2018

02/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 06/04/2018

05/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

21/03/2018, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/12/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAV CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

26/09/2017, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 09:56