Procedimento Comum Cível 0045796-77.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 52.060,51

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JONATHAN PAUL CARTER

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:29

Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de JONATHAN PAUL CARTER em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 22:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 22:47

Decorrido prazo de JONATHAN PAUL CARTER em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Juntada de outros documentos

09/06/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 14:00

Publicado Citação em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Todas as movimentações(150)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:29

Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:54

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:55

Decisão

•16/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de JONATHAN PAUL CARTER em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 22:52

Juntada de certidão

08/10/2021, 22:47

Decorrido prazo de JONATHAN PAUL CARTER em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:02

Juntada de outros documentos

09/06/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 14:00

Publicado Citação em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA REU: JONATHAN PAUL CARTER FINALIDADE: Citação de REU: JONATHAN PAUL CARTER,CPF: 146.367.208-06, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância de R$ $52,060.51 indicada na petição inicial, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Advertindo-se a parte citada de que: a) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte requerida efetuar o pagamento da quantia indicada na inicial ou oferecer embargos; b) na hipótese de efetuar o pagamento imediato, o devedor ficará isento de custas e honorários advocatícios; c) na hipótese de não oferecer embargos ou não efetuar o pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo; d) de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, com cópia afixada no mural de costume na Sede deste Juízo, que funciona no Setor de Autarquias Sul, Q. 04, bl. D, 1º andar, Brasília –DF. Brasília/DF, 22 de abril de 2021. (assinado eletrônicamente) JUIZ FEDERAL Citação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 21ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) 0045796-77.2013.4.01.3400

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 20:33

Expedição de Edital.

23/04/2021, 08:52

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:54

Proferida decisão interlocutória

29/01/2021, 17:47

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:47

Decorrido prazo de CEF em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2020, 00:12

Proferida decisão interlocutória

10/07/2020, 16:51

Juntada de procuração/habilitação

23/06/2020, 15:22

Juntada de renúncia de mandato

14/05/2020, 19:23

Conclusos para decisão

07/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:08

Juntada de manifestação

27/01/2020, 16:35

Juntada de outros documentos

06/12/2019, 14:37

Juntada de outros documentos

29/11/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:08

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 21:47

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 21:47

Juntada de Petição (outras)

07/11/2019, 21:47

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

17/09/2019, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME

21/08/2019, 11:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/08/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2019, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 20:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1209

29/08/2018, 19:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1208

29/08/2018, 19:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 11:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2018, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2018, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 940

09/07/2018, 18:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS CEF

14/03/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

08/01/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:01

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2017, 14:01

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA:0099/17

20/09/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE ANDAMENTO

20/09/2017, 15:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/09/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 4a

31/08/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS CEF

12/12/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2016, 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

07/12/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) ENVIO POR MALOTE DIGITAL CÓD. RAST40120162258750

14/10/2016, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIO POR MALOTE DIGITAL CÓD. RAST.40120162258734

14/10/2016, 17:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/08/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS CEF

15/02/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2016, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/01/2016, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF

23/11/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/11/2015, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

08/07/2015, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2015, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2015, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2014, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2014, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2014, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS CEF

12/05/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/04/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 14:04

INICIAL AUTUADA

07/02/2014, 14:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - alteraçao classe

30/01/2014, 11:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇAO CLASSE

30/01/2014, 11:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/12/2013, 11:31

AUDIENCIA: CANCELADA

10/12/2013, 11:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/12/2013, 11:21

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/11/2013, 13:33

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/11/2013, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 16:16

REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

18/10/2013, 13:31

Decisão

•13/01/2024, 12:14

Despacho

•30/08/2022, 11:29

Decisão

•29/01/2021, 17:47

Decisão

•10/07/2020, 16:51