Execução Fiscal 0008347-39.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 71.556,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FERBRASA FERRO BRAGA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 13:59

Juntada de documentos diversos

11/10/2023, 13:59

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 09:19

Expedição de Carta precatória.

29/09/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:18

Outras Decisões

22/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/03/2022, 10:00

Juntada de intimação

23/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de FERBRASA FERRO BRAGA S/A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 13:59

Juntada de documentos diversos

11/10/2023, 13:59

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:38

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:38

14/11/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 09:19

Expedição de Carta precatória.

29/09/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:18

Outras Decisões

22/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/03/2022, 10:00

Juntada de intimação

23/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de FERBRASA FERRO BRAGA S/A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008347-39.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FERBRASA FERRO BRAGA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERBRASA FERRO BRAGA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:30

Juntada de volume

30/04/2021, 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

02/12/2020, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

03/11/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIA A SECAM

06/12/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES CARTA PRECATORIA JUNTADA

22/11/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MOV. PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO

14/05/2018, 15:28

OFICIO DISTRIBUIDO

08/02/2018, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA

28/06/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL

08/06/2017, 11:59

OFICIO DISTRIBUIDO

16/03/2017, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA

30/11/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. SEM INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

31/08/2016, 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

10/06/2016, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Solicitem-se informações ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória.

09/03/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/01/2014, 13:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

08/01/2014, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1142

12/12/2013, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 11:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 04/05/2012

03/05/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/10/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 17/06/2011

16/06/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/04/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA PRAZO

16/12/2010, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 18:45

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2009, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/06/2009, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2009, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/11/2008, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1372/08-COMARCA DE CHAPADINHA/MA

21/11/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/11/2008, 14:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/11/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

07/10/2008, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

18/09/2008, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 09:34

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

09/06/2007, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

23/02/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MANIF. EM 05 DIAS

30/11/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA EXPEDIDA

31/10/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2006, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 13:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.017/2006 P/DIRETORA NUCJU /COBRAR MANDADO OFICIAL

05/07/2006, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/07/2006, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 10:04

INICIAL AUTUADA

30/01/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2006, 14:32

Despacho

•14/11/2022, 09:19

Decisão

•22/04/2022, 16:17