Execução Fiscal 0053194-10.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.326,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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MELCIDIO PEREIRA BATISTA

CPF

Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 01:44

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 18:15

Expedição de mandado - Plantão -

09/06/2025, 16:33

Decisão interlocutória

06/06/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 23:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/07/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 01:44

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17/06/2025, 01:44

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 18:15

Expedição de mandado - Plantão -

09/06/2025, 16:33

Decisão interlocutória

06/06/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 23:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 23:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELCIDIO PEREIRA BATISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053194-10.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MELCIDIO PEREIRA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELCIDIO PEREIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:56

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

20/04/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

07/06/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

19/05/2015, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/09/2014, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/09/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 09:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2014, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2014, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2014, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2014, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2014, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

22/05/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

08/01/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

26/07/2012, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

20/07/2012, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

05/12/2011, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2011, 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 08:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 08:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:17

OUTROS

•29/11/2023, 23:38