Execução Fiscal 0053194-10.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.326,67

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MELCIDIO PEREIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:45

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de MELCIDIO PEREIRA BATISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:57

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:45

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2022, 13:51

24/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de MELCIDIO PEREIRA BATISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

20/04/2020, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

07/06/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:11

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

19/05/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/09/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2014, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2014, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

22/05/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

08/01/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

26/07/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

20/07/2012, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

05/12/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2011, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 08:58

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 17:33