Execução Fiscal 0008007-79.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.170,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 16:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 09:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:29

Todas as movimentações(62)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•24/09/2024, 16:35

OUTROS

•18/10/2022, 09:34

24/09/2024, 16:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 09:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIO CANDIDO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 08:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008007-79.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIO CANDIDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO CANDIDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 21:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2020, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2020, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2020, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2020, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

02/12/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1247

23/09/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA

16/09/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 12:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

23/10/2018, 13:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 10:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2017, 10:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 12:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/04/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 14:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2016, 11:56

OUTROS

•03/11/2021, 15:57