Execução Fiscal 0044203-35.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.844,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 08:08

Juntado(a) - Subs

13/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 09:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:56

Juntado(a) - Substabelecimento

23/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:03

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 08:08

Juntado(a) - Subs

13/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•12/01/2024, 09:06

OUTROS

•21/03/2022, 08:38

13/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 09:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:56

Juntado(a) - Substabelecimento

23/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

01/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 13:08

Juntado(a) - Habilitação

04/04/2022, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:23

Juntado(a) - Habilitação

04/04/2022, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:22

Juntado(a) - Habilitação

04/04/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

04/04/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044203-35.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRAZMINCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZMINCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:01

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

03/11/2020, 19:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/10/2019, 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/10/2019, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/08/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa bacenjud

22/08/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/04/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

11/10/2017, 12:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2017, 11:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 11:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2017, 13:56