Execução Fiscal 0065574-94.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 330.360,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE DE FATIMA CALDEIRA

CPF

Reu

JEDER PICHARA ALAANE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:59

Juntado(a)

28/04/2026, 13:53

Juntado(a)

06/04/2026, 13:13

Juntado(a)

02/04/2026, 15:47

Juntado(a)

01/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 01:29

Despacho

12/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 01:53

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:59

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:06

28/04/2026, 13:53

Juntado(a)

06/04/2026, 13:13

Juntado(a)

02/04/2026, 15:47

Juntado(a)

01/04/2026, 18:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 01:29

Despacho

12/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2026, 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

20/10/2025, 15:17

Expedição de mandado

20/10/2025, 15:16

Despacho

26/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/09/2023, 20:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065574-94.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065574-94.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:24

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2020, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud cumprido teletrabalho em 01/04/2020

07/04/2020, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/08/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2019, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/06/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

13/06/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/01/2015, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

12/12/2013, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2013, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 10:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2013, 10:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 02:14

OUTROS

•05/09/2023, 20:29