Execução Fiscal 0065574-94.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 330.360,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2020, 13:20

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:41

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2020, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud cumprido teletrabalho em 01/04/2020

07/04/2020, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/08/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/06/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

13/06/2019, 19:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/01/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 16:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

12/12/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2013, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 10:36

INICIAL AUTUADA

03/12/2013, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 15:34