Execução Fiscal 0025043-24.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 32.613,85

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:35

Outras Decisões

10/01/2022, 11:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:54

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 11:35

16/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:35

Outras Decisões

10/01/2022, 11:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 22:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

23/11/2020, 21:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa infrutífera via Sisbajud

16/11/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/08/2019, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa bacenjud

22/08/2019, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

02/10/2018, 20:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa negativa

04/09/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

30/06/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2017, 13:35

INICIAL AUTUADA

20/06/2017, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2017, 17:49