Execução Fiscal 0079142-22.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.655,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HUMBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/02/2026, 08:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/11/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/10/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/10/2025, 21:22

Despacho

15/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 11:23

Juntada de Petição

28/04/2025, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 03:15

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

04/02/2026, 08:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/11/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 18:51

04/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/10/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/10/2025, 21:22

Despacho

15/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 11:23

Juntada de Petição

28/04/2025, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/12/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

03/12/2024, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 13:38

Expedição de mandado

25/11/2024, 10:34

Decisão interlocutória

21/11/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 09:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 08:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 08:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 22:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 20:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 09:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

15/03/2022, 21:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2022, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Decisão

21/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079142-22.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE - ME RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079142-22.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE - ME RODRIGO DE MOREIRA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 00:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 00:16

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando Conferência

29/08/2018, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/03/2016, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

09/11/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/03/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

13/11/2013, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/08/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

15/04/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 14:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2012, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 15:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2011, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 17:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇAO ELABORADO

29/03/2011, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

02/02/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

07/10/2010, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARTHUR

01/10/2010, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2010, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2010, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

05/03/2010, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2010, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/01/2010, 16:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 03:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 09:52

OUTROS

•22/05/2024, 09:07

OUTROS

•16/10/2023, 08:06

OUTROS

•24/03/2023, 17:14

OUTROS

•18/03/2022, 09:16