Execução Fiscal 0000077-06.2013.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.333,39

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 00:03

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão

06/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:41

Outras Decisões

11/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão

31/05/2021, 00:10

Processo Desarquivado

31/05/2021, 00:09

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de DAYVID FEBO SANTOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 17:53

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 00:03

Decisão

•11/06/2021, 16:41

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Despacho

•08/04/2021, 08:24