Execução Fiscal 0001443-66.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 38.658,79

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTEF - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:42

Juntada de manifestação

25/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:17

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/01/2026, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 19:06

Despacho

•09/10/2023, 19:21

09/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:42

Juntada de manifestação

25/07/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 16:17

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

29/04/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONTEF - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:53

Juntada de mandado

26/01/2021, 20:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:30

Juntada de manifestação

26/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

25/01/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001443-66.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTEF - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTEF - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001443-66.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTEF - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTEF - CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 17:50

Juntada de volume

21/01/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 15:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

22/10/2020, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/10/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REAVALIAÇÃO DO(S) BEM(N)S PENHORADO(S) ÀS FLS. 38/40, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. REALIZADA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DE FL. 37. INTIME-SE.

17/03/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321376 - EXEQUENTE REQUER A REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 38/40

06/09/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PEDINDO VISTA DOS AUTOS

19/08/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO CONFORME A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 66.

31/08/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302724, FN PROCEDE A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

20/07/2009, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO. ...

09/07/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 301952 DA FN COM PEDIDO DE VISTA.

19/06/2009, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAEX

31/07/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO POR PARTE DA EXECUTADA AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - PAEX, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL, FL.., MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE A EXCLUSÃO DA EXECUTADA DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º E 8º, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006. INTIME-SE.

11/07/2008, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302453 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZOITO MESES

01/07/2008, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

17/06/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR 5 ( CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 60.

30/05/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO N 301929 DA FN SOLICITANDO VISTA DO PROCESSO APÓS A INSPEÇÃO.

26/05/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO

05/05/2008, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensos até 25.04.2008

26/10/2006, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE DEZOITO MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

23/10/2006, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO NEGATIVO.

18/10/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 0220, REQUERENDO SUSPENSÃO DO PROCESSO INCLUSIVE LEILÃO.

18/10/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 15:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO

04/10/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A EXECUTADA E A FN

19/09/2006, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/09/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO JUNTAMENTE COM O EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

05/09/2006, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CONFORME REQUERIDO À FL. 42. NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ PARA PROCEDER AO LEILÃO. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 4.10.2006 E 18.10.2006, ÀS 12H20MIN, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. ...

01/09/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE N 9219 REQUERENDO A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DOS MESMOS.

19/05/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO

16/05/2006, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DA LEI Nº. 6.830/80, E, HAVENDO CONCORDÂNCIA, MANIFESTE-SE QUANTO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

10/05/2006, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃ DE EMBARGOS

10/05/2006, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO EVENTUAIS EMBARGOS.

06/02/2006, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/12/2005, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2005, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2005, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

04/10/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...NOS TERMOS DO ART. 7 E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8, DA LEI 6.830/80.

27/09/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2005, 12:21

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:12

Despacho

•24/05/2022, 16:17

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

•26/04/2022, 18:57

Despacho

•26/01/2021, 15:30

Ato ordinatório

•25/01/2021, 18:00