Execução Fiscal 1005894-83.2020.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 1005894-83.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 16:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de M ROCHA GOMES - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005894-83.2020.4.01.3100. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra EXECUTADO M ROCHA GOMES - ME para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. Houve a citação da executada, bem como informação de pagamento. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 497136356). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:M ROCHA GOMES - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

03/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021, 12:34

Juntada de Certidão

01/05/2021, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/05/2021, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/05/2021, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 15:39

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:27

Documentos

Sentença Tipo B

•01/05/2021, 12:34

Despacho

•18/03/2021, 21:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de M ROCHA GOMES - ME em 25/05/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

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