Execução Fiscal 0001011-23.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M T F ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

ERISVALTON DINIZ ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:35

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de ERISVALTON DINIZ ARAUJO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:34

Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 19:13

Juntada de manifestação

03/02/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:39

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:35

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de ERISVALTON DINIZ ARAUJO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 13:39

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legal

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24/03/2022, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:34

Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 19:13

Juntada de manifestação

03/02/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão

23/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de ERISVALTON DINIZ ARAUJO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de manifestação

12/05/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-23.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M T F ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M T F ALMEIDA - ME ERISVALTON DINIZ ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-23.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M T F ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M T F ALMEIDA - ME ERISVALTON DINIZ ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 15:54

Juntada de volume

01/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/10/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

13/08/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.098 DE 22.05.2007

04/06/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.05.2007

17/05/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO.

17/11/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQ

12/09/2006, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2006, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.080 de 27.04.2005

02/05/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.04.2005

22/04/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2005, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2004, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do edital de citação do Executado/Co-responsável.

30/09/2004, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/08/2004, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2004, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2004, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2004, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2004, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2004, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2003, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 18:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2003, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA CEMN/COBRAR MANDADO OFICIAL

06/02/2003, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

04/12/2002, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O CO-RESPONSAVEL

07/10/2002, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2002, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/09/2002, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES OU INFORMACAO

06/09/2002, 11:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2002, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

08/08/2002, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2002, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO

22/07/2002, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ.229,DE 05.12.2001/AG. PRAZO

22/01/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL AFIXADO/AG PUBLICACAO

30/11/2001, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO AO EXECUTADO

05/11/2001, 15:00

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - AG EXPEDICAO

03/10/2001, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

17/08/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2001, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2001, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

24/04/2001, 12:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2001, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

06/04/2001, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2001, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM FEVEREITO 03

21/02/2001, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

15/02/2001, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2001, 13:22