Execução Fiscal 0006140-77.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME

Terceiro

COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NOGUEIRA LIMA FREIRE

OAB/PI 2877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:11

Juntada de manifestação

16/06/2023, 15:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão

23/09/2021, 19:02

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 09:30

20/06/2023, 02:11

Juntada de manifestação

16/06/2023, 15:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão

23/09/2021, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

05/05/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-77.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME ADRIANA NOGUEIRA LIMA FREIRE - (OAB: PI2877) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-77.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HERMETO PARENTE FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES EQUATORIAL LTDA - ME ADRIANA NOGUEIRA LIMA FREIRE - (OAB: PI2877) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 15:49

Juntada de volume

01/05/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/07/2008, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/08/2006, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2006, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2005, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.046 de 08.03.2005

07/03/2005, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 22.02.2005

22/02/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.02.2005

11/02/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2004, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2004, 12:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2004, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA OFICIO

25/02/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIOS EXPEDIDOS JANEIRO/2004

14/02/2004, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2004, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2003, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 18:27

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - NAO HOUVE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

29/10/2003, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SECAO JUD. PIAUI- PENHORAR BENS DA EXECUTADA

08/08/2003, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.100 DE 27.05.2003

09/06/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.05.2003

19/05/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.EXPEDIENTE/TITULAR

14/02/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/TITULAR

14/02/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO

14/02/2003, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - ,

12/02/2003, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2002, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

22/10/2002, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

18/10/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

31/05/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DIRETOR ATO ORDINAT.

31/05/2002, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2002, 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2002, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

28/02/2002, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

22/02/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA/MANIFESTACAO

31/01/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2002, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2002, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2002, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2001, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2001, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM MARÇO 02

05/03/2001, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

05/03/2001, 13:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

20/02/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET.DO EXEQUENTE.

30/01/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.)

13/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) MANIFESTAÇAO

14/11/2000, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORDINATORIO

10/11/2000, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE VISTA

09/11/2000, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE CITAÇAO

09/11/2000, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLIC. - SET 01

15/09/2000, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ.175 DE 11.09.00 - AG. PRAZO

15/09/2000, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENC.ATRAV.OFICIO 452/00 - AG.PUBILC.

30/08/2000, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EM EDITAL 01

23/08/2000, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITACAO AO EXECUTADO

15/08/2000, 12:41

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO 02

13/07/2000, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2000, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

04/07/2000, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2000, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/05/2000, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2000, 08:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2000, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CIT.PEN.AVAL - EM FEVEREIRO 01

03/02/2000, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PEN.E AV.

13/01/2000, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETER PARA CENTRAL DE MANDADOS

14/12/1999, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.E AVAL.NOV.02

30/11/1999, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/1999, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NOVEMBRO 02

23/11/1999, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - OUTUBRO 01

19/10/1999, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DR VANILA

11/10/1999, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/1999, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/1999, 16:45