Execução Fiscal 0000579-24.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.084,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 13933·CPF·Representa: Autor

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA 15009·CPF·Representa: Autor

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597·CPF·Representa: Autor

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 13933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 13933·CPF·Representa: Autor

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA 15009·CPF·Representa: Autor

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597·CPF·Representa: Autor

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA 14597·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 13933·CPF·Representa: Réu

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA 15009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 11:09

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:43

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:57

Juntada de outras peças

30/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

01/06/2021, 22:08

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 11:09

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 15:43

Ato ordinatório

•19/01/2022, 15:42

19/01/2022, 15:43

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:57

Juntada de outras peças

30/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

01/06/2021, 22:08

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:59

Juntada de e-mail

07/05/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000579-24.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000579-24.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 16:58

Juntada de volume

01/05/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 16:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 13:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

13/04/2020, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

02/07/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

22/05/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2018, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2018, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/11/2018, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2018, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 11:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2018, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 18

07/11/2017, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2017, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 12:01

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 17:30