Execução Fiscal 0033805-82.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 31.571,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA

Reu

HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

05/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033805-82.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 17:33

Juntada de volume

01/05/2021, 17:33

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 22:50

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

05/05/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033805-82.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO EUVALDO BRITO LEDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 17:33

Juntada de volume

01/05/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 13:39

TRANSITO EM JULGADO EM

22/01/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 24/09/2019

20/09/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 20/09/2019

20/09/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

05/09/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/10/2014, 11:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/09/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/03/2014

27/03/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/03/2014, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2014, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - OF 174

27/01/2014, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2013, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG. AR

12/03/2013, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119

19/02/2013, 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2011, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 13:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2010, 09:51

INICIAL AUTUADA

16/09/2010, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2010, 15:48