Execução Fiscal 0010799-18.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.416,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS

CPF

Reu

ROMENIO FIGUEIREDO DONZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 02:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

20/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:16

Juntada de outras peças

07/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 02:51

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:38

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 13:30

Despacho

•31/03/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

20/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:16

Juntada de outras peças

07/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:47

Juntada de e-mail

01/06/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:02

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010799-18.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ROMENIO FIGUEIREDO DONZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010799-18.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ROMENIO FIGUEIREDO DONZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010799-18.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ROMENIO FIGUEIREDO DONZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 19:32

Juntada de volume

01/05/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2020, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2020, 21:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2020, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2019, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/08/2019, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2019, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2019, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2019, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS EXPEDIDOS

11/01/2019, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2018, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS CITATORIAS EXPEDIDAS

17/10/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

13/06/2018, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

16/03/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2017, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/07/2017, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2016, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 18:24

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 17:03