Execução Fiscal 0011432-58.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 448.372,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIFICA AMAZONIA DE MOTORES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

09/12/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:49

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:32

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:49

Juntada de outras peças

30/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de RETIFICA AMAZONIA DE MOTORES EIRELI - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/12/2021, 17:51

Despacho

•09/12/2021, 22:49

09/12/2021, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:49

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:32

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:49

Juntada de outras peças

30/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de RETIFICA AMAZONIA DE MOTORES EIRELI - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011432-58.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETIFICA AMAZONIA DE MOTORES EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIFICA AMAZONIA DE MOTORES EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 19:40

Juntada de volume

01/05/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

18/08/2020, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 16:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

18/08/2020, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

29/05/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 13:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

13/04/2020, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/08/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 12:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

03/04/2019, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2018, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2018, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 15:56

INICIAL AUTUADA

22/05/2018, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 18:26