Execução Fiscal 0000982-96.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.842,95

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JUSCELINO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

ANGELA MARIA SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:37

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 08:19

Despacho

•07/11/2024, 13:44

08/05/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:04

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:04

Outras Decisões

06/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:35

Juntada de documentos diversos

05/12/2022, 11:35

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 20:33

Juntada de Certidão

24/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 20:33

Outras Decisões

24/11/2021, 20:33

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:15

Decorrido prazo de GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de JUSCELINO DE JESUS SANTANA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SENA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000982-96.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME ANGELA MARIA SENA JUSCELINO DE JESUS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000982-96.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME ANGELA MARIA SENA JUSCELINO DE JESUS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000982-96.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME ANGELA MARIA SENA JUSCELINO DE JESUS SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 19:32

Juntada de volume

01/05/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/04/2021, 19:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

02/06/2020, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 13:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2019, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2019, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

10/12/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2018, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

08/08/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2016, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2016, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do Exeqte

15/10/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 18:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

14/04/2015, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2015, 20:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2013, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 14/09/2012

13/09/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

03/08/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2012, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

13/04/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2012, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2011, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2010, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 22:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

16/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

26/03/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

15/08/2008, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU - EDF SUAREZ TRADE 28 ANDAR, POR NILTON

21/07/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

21/05/2008, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

19/02/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

09/10/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista Ibametro

22/08/2007, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO INTIMAÇÃO

10/08/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2007, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

10/08/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2007, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIANTE DO TEMPO TRANCORRIDO SEM MANIFESTAÇAO FOI DETERMINADA INTIMAÇAO POR MANDADO

19/07/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 13:54

INICIAL AUTUADA

09/03/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2007, 16:52

Decisão

•06/12/2022, 13:03

Ato ordinatório

•01/09/2022, 12:02

Decisão

•24/11/2021, 20:33