Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/06/2019
Valor da Causa
R$ 634,39
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA
CNPJ
Autor
CREA/RO
Terceiro
CARLOS ANTONIO XAVIER
Terceiro
CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA SILVA DOS SANTOS
OAB/RO 4089·CPF·Representa: Autor
JOAINA GUARATHE RABELO
CPF·Representa: Autor
SUELEN SALES DA CRUZ
OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022, 11:57
Juntada de diligência
06/09/2022, 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022, 15:55
Expedição de Mandado.
01/09/2022, 12:47
Juntada de manifestação
16/08/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021, 14:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:21
Decorrido prazo de CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:59
Juntada de manifestação
01/02/2021, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005176-47.2019.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005176-47.2019.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)