Execução Fiscal 0012089-88.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.543,90

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:27

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:14

Decorrido prazo de ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012089-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:12

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:27

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 18:18

19/11/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:14

Decorrido prazo de ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012089-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 09:08

Juntada de volume

02/05/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO

15/12/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 1012020 PROT GERAL

13/01/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão do feito

05/07/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 09:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 07:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2018, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2018, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

14/06/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/06/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 18:01