Execução Fiscal 0012816-20.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 761.903,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JBS

Terceiro

JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/03/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:33

Juntada de manifestação

08/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

13/03/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:55

Despacho

•20/06/2023, 14:09

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:33

Juntada de manifestação

08/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de JBS S/A em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012816-20.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JBS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012816-20.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JBS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 09:37

Juntada de volume

02/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/09/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

25/10/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

02/04/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - rdcc

28/03/2018, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2017, 17:24

INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2017, 19:04

Documentos Diversos

•29/08/2022, 17:43