Execução Fiscal 0012646-56.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 4.722,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:07

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:11

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 10:18

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 17:44

Despacho

•19/03/2025, 12:42

31/07/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:11

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 23:06

Outras Decisões

22/11/2021, 23:06

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:14

Decorrido prazo de ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012646-56.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012646-56.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 09:18

Juntada de volume

02/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 16:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2019, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2018, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2018, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 16122017

07/02/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 16122017

07/02/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec em 16122016

07/02/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

15/05/2013, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2012, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

19/09/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

19/09/2012, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

09/11/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF

07/11/2011, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

27/04/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2011, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2011, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

10/11/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

22/10/2010, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital de citação

22/10/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2010, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

26/08/2010, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2010, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

10/08/2010, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/06/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

01/06/2010, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

04/05/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 14:31

INICIAL AUTUADA

13/10/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2009, 09:31

Despacho

•25/07/2023, 10:18

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:14

Decisão

•22/11/2021, 23:06