Execução Fiscal 0026878-12.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 33.703,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOINHO VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO GERALDO SANTOS

CPF

Reu

TIAGO ESALTE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

JOSIAS CORREA VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DE MELO ALMEIDA

OAB/MT 6762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOINHO VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO GERALDO SANTOS

CPF

Reu

TIAGO ESALTE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

JOSIAS CORREA VIANNA

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO ESALTE DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA VIANNA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de MOINHO VEICULOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOAO GERALDO SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de TIAGO ESALTE DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de JOSIAS CORREA VIANNA em 23/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 11:01

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de MOINHO VEICULOS LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOAO GERALDO SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026878-12.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOINHO VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GERALDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026878-12.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOINHO VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS CORREA VIANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026878-12.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOINHO VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO ESALTE DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026878-12.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOINHO VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOINHO VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 09:24

Juntada de volume

02/05/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2021, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 25/06/2019

03/06/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA BACEN JUD EFETIVADA EM PARTE

31/05/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 07/03/2019

20/02/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

29/01/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

16/11/2017, 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/10/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/07/2017, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2017, 15:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/02/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-14/04/2016 PAGTO-19/04/2016

02/05/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/03/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/03/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2016, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2016, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2016, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2016, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/06/2014

04/06/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 16:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08/08/2013

07/08/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 19:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/12/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

17/12/2010, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2010, 14:35

INICIAL AUTUADA

16/12/2010, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2010, 17:24