Execução Fiscal 0003555-29.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.556,76

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARTINS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 15:13

Mandado devolvido para redistribuição

26/04/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 18:21

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2025, 13:06

Despacho

•04/04/2023, 18:21

31/05/2023, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 15:13

Mandado devolvido para redistribuição

26/04/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 18:21

Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:53

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:16

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 18:24

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de MARTINS MINERACAO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003555-29.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARTINS MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 09:48

Juntada de volume

02/05/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 20:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SALA REUNIÕES PILHA 3 - VISTA PGF

29/05/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO COVID

22/05/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

13/06/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2018, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2018, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2018, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 16:06

CITACAO: ORDENADA

10/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

27/02/2015, 15:15

INICIAL AUTUADA

27/02/2015, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2015, 16:23

Ato ordinatório

•14/06/2022, 10:33

Despacho

•17/09/2021, 18:24